DECRETO Nº 1.849, de 21 de março de 2001.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com os incisos II e III, do art. 6º da Lei nº 582, de 07 de dezembro de 2000.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-552.000,00 (quinhentos e cinqüenta e dois mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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Secretaria Mun. OBRAS E DES.URBANO 06.13774551.016 |
4110 |
00-00 |
40.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 07.03070212.037 |
3120 |
00-00 |
220.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SAÚDE 10.13754312.071 |
3120 |
00-00 |
30.000,00 |
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SECRETARIA MUN. AGRICULTURA 11.04070212.074 |
3120 |
00-00 |
35.000,00 |
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11.04150892.081 |
4110 |
00-00 |
55.000,00 |
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SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO SOCIAL 12.15070212.084 |
3120 |
00-00 |
30.000,00 |
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12.15814862.091 |
3132 |
00-00 |
70.000,00 |
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12.15813161.037 |
4110 |
00-00 |
72.000,00 |
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T O T A L |
552.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. OBRAS E DES. URBANO 06.10573232.036 |
3132 |
00-00 |
50.000,00 |
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06.13764471.015 |
4110 |
00-01 |
149.000,00 |
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06.13774551.016 |
4110 |
00-01 |
150.000,00 |
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06.16885381.018 |
4110 |
00-01 |
150.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 07.03070211.019 |
4120 |
00-01 |
53.000,00 |
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T O T A L |
552.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de março de 2001.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito