DECRETO Nº 2.010, de 01 de dezembro de 2002.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 624, de 11 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. GOVERNO 10200413100022007 |
339039 |
0000 |
5.000,00 |
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10200412200012006 |
339014 |
0000 |
4.000,00 |
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SECRETARIA MUN. OBRAS 10701751100131048 |
449051 |
0000 |
15.000,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO 10901236100192110 |
339039 |
0000 |
10.000,00 |
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339036 |
0000 |
10.000,00 |
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SECRETARIA MUN. PROMOÇÃO SOCIAL 11300824400312091 |
339039 |
0014 |
4.000,00 |
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11300824400312124 |
339039 |
0000 |
5.000,00 |
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ENCARGOS GERAIS DO MUN. SOB A SUPERVISÃO DA S.M.F 1150288460002102 |
339047 |
0000 |
15.000,00 |
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T O T A L |
68.000,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. SERVIÇOS PÚBLICOS 10800412200012037 |
319013 |
0000 |
20.000,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO 10901236100192052 |
319013 |
0000 |
18.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SAÚDE 11101012200012060 |
319013 |
0000 |
30.000,00 |
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T O T A L |
68.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de dezembro de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito