DECRETO Nº 2.792, de 28 de março 2008.

Altera os membros representantes do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base nos artigos 282 e 283 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999);

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterada a representação de membros titular e suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí, das seguintes Entidades:

Representantes da Assoc. Comercial e Empresarial de Piraí

• Titular: Cidimar das Chagas de Souza
• Suplente: Jairo Palmeira Sobrinho

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Piraí

- Suplente: Telma Maria de Moraes Pires.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de março de 2008.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal