DECRETO Nº 3.600, de 11 de junho de 2012
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-240.902,70 (duzentos e quarenta mil, novecentos e dois reais e setenta centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.1011
44905200
030000
76.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.13.1.08.241.8003.2235
44905200
030000
18.022,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.512.8002.1119
44905100
030000
146.380,70
TOTAL
240.902,70
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.126.8010.2229
44905100
030000
18.022,00
1.17.0.04.126.8010.2229
44905200
030000
76.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.543.8027.1016
44905100
030000
138.437,53
1.07.0.15.451.8027.1017
44905100
030000
7.943,17
TOTAL
240.902,70
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de junho de 2012.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal