DECRETO Nº 4.388, de 19 de maio de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, § 1°, inciso I da Lei n° 4.320/64;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.215, de 14 de julho de 2015, em seu artigo 13, parágrafo único;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-229.913,22 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0010.2468
33903000
031409
44.343,47
1.10.1.10.126.0014.2349
44905200
031409
20.512,82
1.10.1.10.122.0016.1315
33901400
031409
10.000,00
1.10.1.10.122.0016.1315
33901400
031414
2.678,14
1.10.1.10.128.0016.1365
33903900
031409
64.602,91
1.10.1.10.128.0016.1365
33903900
031414
47.614,87
1.10.1.10.301.0010.2468
33903900
031409
32.161,01
1.10.1.10.302.0010.2338
44905200
031409
8.000,00
TOTAL
229.913,22
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de Piraí do exercício de 2015 – Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS/FNS e Gestão SUS/FES.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de maio de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal