DECRETO Nº 4.410, de 29 de junho de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.363,92 (trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos.), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.301.0010.2468
33903000
010202
19.000,00
1.10.1.10.301.0016.1310
33903900
010202
118.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33903000
010202
20.000,00
1.10.1.10.305.0010.2310
33903000
011407
8.085,64
1.10.1.10.305.0010.2310
33903900
011407
5.000,00
1.10.1.10.301.0010.2468
33909100
010202
2.800,00
1.10.1.10.301.0016.1310
44905100
011408
50.000,00
1.10.1.10.301.0016.1310
44905100
031408
171.478,28
TOTAL
394.363,92
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.10.1.10.122.0016.1315
33901400
011407
1.000,00
1.10.1.10.122.0016.1315
33903600
010202
9.000,00
1.10.1.10.122.0016.1315
33903900
011407
500,00
1.10.1.10.126.0014.2349
33903000
011407
2.672,00
1.10.1.10.126.0014.2349
33903900
011407
1.560,00
1.10.1.10.301.0016.1310
33903900
011407
5.500,00
1.10.1.10.301.0016.1310
44905200
011408
50.000,00
1.10.1.10.302.0010.2338
33903900
010202
30.000,00
1.10.1.10.304.0010.2320
33901400
011407
1.678,00
1.10.1.10.304.0010.2320
33903000
011407
2,20
1.10.1.10.304.0010.2320
33903900
011407
173,44
1.10.1.10.305.0010.2310
33903600
010202
94.000,00
1.10.1.10.305.0010.2310
33903900
010202
26.800,00
1.10.1.10.301.0016.1310
44905200
031408
171.478,28
TOTAL
394.363,92
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal