DECRETO Nº 5.749, de 02 de setembro de 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.636, de 08 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.628, de 30 de agosto de 2021 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.700,00 (Vinte e sete mil e setecentos reais), destinado as suplementar as seguintes verbas do orçamento.
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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1.16.0.04.122.0029.2158 |
33903900 |
15000100 |
1.700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
1.14.0.18.125.0039.2266 |
33903900 |
17050000 |
26.000,00 |
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SOMA: |
27.700,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento a seguinte dotação:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
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1.14.0.18.541.0039.1265 |
33903900 |
17050000 |
26.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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1.16.0.04.122.0029.2158 |
33909200 |
15000100 |
1.700,00 |
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SOMA: |
27.700,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de setembro de 2022.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL