Leis Ordinárias
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LEI Nº 907, de 19 de maio de 2008.

 

Altera a denominação do atual acesso ao Cemitério do Bairro Cacaria, 2° Distrito de Piraí, RJ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º - Passa a denominar-se “Rua Manoel Eiras”, com início na Rua Castelo Branco, passando ao lado do cemitério, indo até ao final do logradouro, a atual Rua que dá acesso ao Cemitério de Cacaria, 2° Distrito de Piraí – RJ.

 Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de maio de 2008.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.