P O R T A R I A Nº 1539/2025

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo administrativo nº 10152/2025;

                      R E S O L V E designar os servidoresmunicipais, EDNA DA SILVA PEREIRA,Técnico de Contabilidade, matrícula nº 10664 e MARCOS PONTES LIMA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 5823,para exercerem a função de fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preço nº 034/2024 referente a aquisição de combustível para abastecer veículos da frota municipal.

                      Publique-se

                      Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de junho de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal