P O R T A R I A Nº 1153/2026

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                            O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,

 

                    CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;

 

                   CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020205/000394/2026;  

        

                          R E S O L V E designar os servidores municipais, FLÁVIA APARECIDA DE FÁTIMA ERASMO, Chefe de Divisão de Projetos, matrícula nº 14095 e Douglas Furtado Rodrigues Torres - Gerente Executivo – Matrícula nº 14196, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar os pagamentos da empresa MTS UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDA, referente a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES desta secretaria.

 

    Publique-se

    Registre-se e Cumpra-se.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de agosto de 2026.

 

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal