P O R T A R I A Nº 1270/2026

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              O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,

 

                 CONSIDERANDO o que consta no processo PIR-020223/000562/2026;

                   

                CONSIDERANDO o Contrato de Concessão para Prestação dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços complementares prestados nos Municípios localizados no Bloco 3;

                CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica apresentado pela AGENERSA, referente aos serviços públicos de saneamento básico e integrante do BLOCO 3 da Concessão Regionalizada, através do qual a Agência Reguladora respeitadas as competências legais delega ao Município ação fiscalizatória sobre os serviços prestados pela Rio + Saneamento.

                              

                                                  R E S O L V E:

 

                      I - Nomear como membros da Comissão de Avaliação, Controle e Gestão, do Contrato de Concessão para Prestação dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prévia,  e do Termo de Cooperação Técnica apresentado pela AGENERSA, referente aos serviços públicos de saneamento básico e integrante do BLOCO 3 da Concessão Regionalizada  os  Servidores Municipais abaixo relacionados:

 

- Carlos Augusto Caetano Junior. – Consultor Jurídico -  mat. 7799

- Rafaela Vieira Costa  - Gerente de Gestão Estratégica – mat. 11581

- Paulo Rogério Afonso – Gerente de Programa Especial de Trabalho – mat. 6852

- Carlos Alberto Adauto - Assessor Técnico -  mat.: 13.956

- João Pedro Bueno Rostirolle Ramalho - Analista Jurídico -  mat. 13808

- Fernando Lopes Rodrigues Torres  - Ouvidor Municipal – mat. 5957

- Sheila dos Santos Valle – Gerente Executivo – mat. 13010

- Stefanne Ribeiro Silva – Analista Jurídico – mat. 13.438.

 

                      II - Compete a presente Comissão proceder a Avaliação, Controle e Gestão, do Contrato de Concessão para Prestação dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prévia, e do Termo de Cooperação Técnica apresentado pela AGENERSA, referente aos serviços públicos de saneamento básico e integrante do BLOCO 3 da Concessão Regionalizada, elaborando relatório com as medidas a serem efetivadas pelo Município de Piraí no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

 

                III – A Coordenação  da  presente  Comissão  será exercida pelo servidor Carlos Augusto Caetano Junior – Consultor Jurídico -  mat. 7799 e a Vice-Coordenação pela servidora Rafaela Vieira Costa  - Gerente de Gestão Estratégica – mat. 11581.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de agosto de 2026.

 

 

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal