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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Educação, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº PIR-020213/001680/2026;
R E S O L V E designar os servidores municipais, ANTONIO CARLOS MENSSOR ASSIS, matrícula nº 14046, Assessor Técnico, e ALEXANDRE NOBREGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 12553, Chefe de Divisão de Planejamento e Controle, para exercerem a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato nº 070/2026, referente à contratação da empresa para segurar a frota de veículos oficiais do Município de Piraí.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal