P O R T A R I A Nº 138/2026

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder a uma efetiva fiscalização nos contratos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, primando por sua qualidade e eficiência de acordo com as cláusulas avençadas e as normas estabelecidas no Estatuto das Licitações, conforme o artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO ainda, o que consta no processo nº PIR-020217/000114/2026;

R E S O L V E designar o servidor municipal, ALESSANDRO SILVA DE SOUZA, Encarregado de Turma, matrícula nº 13137, para exercer a função de Fiscalizar e Acompanhar o Contrato ADM nº 087/2025, referente à aquisição de Uniformes.

Publique-se

Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de janeiro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal