P O R T A R I A Nº 1436/2026
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“PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME
O EDITAL 001/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
- o procedimento administrativo nº 020204/004731/2026, solicitando a prorrogação de validade do Processo Seletivo Público realizado em 23/06/2024.
- o Artigo 37, III, da Constituição Federal e os termos do Edital 001/2024, item 10.3, que elucida o prazo de validade de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Prefeito.
- , que o Processo Seletivo Público para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, foi homologado em 11/10/2024, publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí, nº 2819.
Art. 1º - PRORROGAR pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do inciso III do artigo 37 da Constituição Federal o Processo Seletivo Público para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, conforme item 10.3 do Edital 001/2024, homologado em 11/10/2024 e publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí, nº 2819.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de setembro de 2026
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal