P O R T A R I A Nº 241/2026

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                                                           O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso da competência que lhe são conferidas por lei;

                                                           CONSIDERANDO de acordo com a Lei nº 964, de 11 de agosto de 2009;

                                                           CONSIDERANDO o que consta no processo nº 020223/000106/2026;

                                                                                                            RESOLVE:

                                                        Art. 1º- Designar Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores: CASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS, primeiro membro da comissão processante, matrícula funcional nº 12003, Procurador Jurídico I do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral, designado Presidente desta Comissão; RÉGIS PIERRE DA SILVA, segundo membro, matrícula funcional nº 11169, Gerente Executivo; e KAREN CRISTINA DE CARVALHO E SILVA BATISTA, terceiro membro, matrícula funcional nº 4800, Analista Operacional, nos termos da Portaria nº 013/2025.

                                                          Art. 2º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar eventuais infrações, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos trabalhos, conforme processo administrativo nº 17650/2023 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 165.

Publique-se.

Registre-se e Cumpra-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 20 de fevereiro de 2026.

       LUIZ FERNANDO DE SOUZA

  Prefeito Municipal