P O R T A R I A Nº 955/2026

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

- CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020213/001192/2026;

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) REGINA TAVARES GONÇALVES, matrícula nº 567, ocupante do cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO - ORIENTADOR PEDAGÓGICO, para atuar como Responsável pelo Patrimônio do Fundo Municipal de Educação.

 

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – acompanhar, controlar e zelar pelos bens patrimoniais sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Educação;

II – manter atualizados os registros de movimentação, transferência, incorporação e baixa de bens patrimoniais;

III – auxiliar na realização de inventários físicos periódicos dos bens patrimoniais;

IV – comunicar à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas nos bens sob sua responsabilidade;

V – adotar as providências necessárias para a adequada conservação e utilização dos bens públicos.

 

Art. 3º O servidor designado exercerá suas atribuições sem prejuízo das funções inerentes ao cargo que ocupa.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos de forma retroativa a 2 de janeiro de 2025.

                                          

            Publique-se

            Registre-se e Cumpra-se.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de junho de 2026.

 

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal