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P O R T A R I A Nº 961/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo e democrático, bem como acompanhar e avaliar aimplementação do Plano Municipal Permanente de Educação (PMEP),
CONSIDERANDO o DECRETO N° 7.410, de 13 de abril de 2026, que instituiu o Fórum Municipal Permanente de Educação,
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº PIR-020213/000864/2026;
RESOLVE:
Parágrafo único. O Fórum Municipal Permanente de Educação será constituído pelos órgãos, instituições e entidades, com seus respectivos representantes a seguir designados:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Fórum Municipal Permanente de Educação (FMEP), com a finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as políticas educacionais do Município:
Presidente: Valéria Valente do Nascimento Loures Rodrigues – matrícula nº 1529 – Docente I;
Vice-Presidente: Pedro Paulo Vieira da Silva Junior – matrícula n º 10406 – Docente II - Português.
Secretário(a): Jaqueline Dias Damas – matrícula nº 11604 – Diretor de Escola II.
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
• Titular: Valéria Valente do Nascimento Loures Rodrigues – matrícula nº 1529 – Docente I;
• Suplente: Vitor da Silva Santos – matrícula nº 10315 – Docente II – Matemática;
II - Representantes dos Professores:
• Titular: Viviane Mendonça Cabral – matrícula nº 11945 – Docente I;
• Suplente: Ernane Fernandes Moura – matrícula nº 12711 – Docente II - Geografia;
III - Representantes das Equipes Diretivas das Escolas Públicas Municipais:
• Titular: Adriana Campos de Oliveira Moraes – matrícula nº 6481 – Diretor de Escola II;
• Suplente: Jaqueline Dias Damas – matrícula nº 11604 – Diretor de Escola II;
IV - Representantes de Pais e/ou Responsáveis:
• Titular: Alex Pagliasse Moreira – matrícula nº 13974 – Supervisor Técnico;
• Suplente: Aline Barros do Nascimento – matrícula nº 9250 – Inspetor de Alunos;
V - Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):
• Titular: Pedro Paulo Vieira da Silva Junior – matrícula nº 10406 - Docente II - Português.
• Suplente: Dinaldo Saulo das Neves – matrícula nº 9056 – Diretor Adjunto;
VI - Representantes do SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação:
• Titular: Karina Almeida Chiareli
• Suplente: Sumaia Aparecida Pereira de Lima – matrícula nº 12530 – Agente de Ensino Colaborativo;
VII - Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CAC’s FUNDEB):
• Titular: Hiará Dias Leandro – matrículas nºs 4793 e 11853 - Docente I e Diretor de Escola II.
• Suplente: Aline Ferreira da Silva – matrículas nºs 4900 e 9600 – Docente II e Diretor de Escola I.
VIII - Representantes do Conselho de Alimentação Escolar:
• Titular: Dirlleny Bemvindo dos Santos – matrículas nºs 11326 e 13594 Diretor Adjunto e Docente I;
• Suplente: Francisca Alves Ferreira – matrícula nº 4676 – Agente de Serviços Gerais;
IX - Representantes de Alunos:
• Titular: Davi Carlos Alves da Silva
• Suplente: Maria Laura Soares
X - Representantes do Conselho Tutelar:
• Titular: Izabel Cristina Rocha
• Suplente: Katia da Silva Ferreira
XI - Representantes da Equipe Gestora das Escolas Particulares:
• Titular: Fábio Luiz Fernandes Sobrinho
• Suplente: Neide de Souza Miguel
XII - Representantes da Equipe Gestora das Escolas Públicas Estaduais:
• Titular: Maria Cristina Lima Silva Seraphini – matrícula nº 4830 – Especialista de Educação Orientador Educacional;
• Suplente: Kelsilane Cristina da Costa Souza – matrícula nº 4805 – Docente II – Educação Física;
Art. 2º O mandato dos membros do Fórum Municipal Permanente de Educação será de04 (quatro) anos, sendo permitida a recondução.
§ 1º - Os membros do FMEP poderão definir critérios para a inclusão de representantes de outros órgãos/entidades.
Art. 3º A função de membro do Fórum Municipal Permanente de Educação é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada a qualquer título.
Art. 4º São competências da Comissão do Fórum Municipal Permanente de Educação as descritas no art.3º do Decreto Nº 7410 de 13 de abril de 2026.
Art. 5º O regimento do Fórum Municipal Permanente de Educação, a ser aprovado pela maioria simples de seus membros, apresentará estrutura, os procedimentos, as normas de funcionamento, dentre outros aspectos.
Art. 6º O Fórum terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente, pelo menos a cada 06 (seis) meses.
Art. 7º O Fórum estará administrativamente vinculado ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação.
Parágrafo Único. O Fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal