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LEI COMPLEMENTAR Nº 22, de 16 de novembro de 2009.

Cria o Código de Posturas do Município de Piraí, e dá outras providências.

À CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ

LEI COMPLEMENTAR  N° 02, de 10 de dezembro de 1998.

Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE

LEI COMPLEMENTAR N° 13, de 06 de maio de 2004.

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 02/98, de 28 de dezembro de 1998 (Código de Posturas) que se referem à coleta de resíduos