Leis Categorizadas
- 1
Últimas Publicações
-
L1723 +
LEI Nº 1.723, de 18 de setembro de 2023. “EMENTA: CRIA CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A SEREM ADOTADOS PARA ALIENAÇÃO… Leia Mais -
L1722 +
LEI Nº 1.722, de 18 de setembro de 2023. EMENTA: “Cria os cargos permanentes de Tradutor e Intérprete de… Leia Mais -
L1721 +
LEI Nº 1.721, de 18 de setembro de 2023. EMENTA: “Cria o cargo permanente de Psicomotricista no Quadro Permanente… Leia Mais -
L1720 +
LEI Nº 1.720, de 18 de setembro de 2023. EMENTA: “Cria o cargo de psicopedagogo no Quadro Permanente de… Leia Mais -
L1719 +
LEI Nº 1.719, de 18 de setembro de 2023. EMENTA: “Inclui atribuições inerentes ao cargo de Fonoaudiólogo, contidas no… Leia Mais
- 1
Redes Sociais