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Nota Fiscal Eletrônica

  • LC45

    LEI COMPLEMENTAR N° 45, de 17 de outubro de 2017.

     

    Altera o Código Tributário Municipal em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 157, de 31 de maio de 2017, que em virtude de

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  • LC44

    LEI COMPLEMENTAR N° 44, de 17 de julho de 2017.

     

    Altera o Código Tributário Municipal em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, que altera a lei

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  • LC39

    LEI COMPLEMENTAR Nº 39, de 19 de maio de 2015.

     

    Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu

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  • LC38

    LEI COMPLEMENTAR Nº 38, de  17 dezembro de 2013.

     

    Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE

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  • LC32

    LEI COMPLEMENTAR Nº 32, de 20 de agosto de 

    ...
  • LC31

     LEI COMPLEMENTAR Nº 31, de 04 de junho de 2012.

     

    Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  -  NFS-e, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para

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  • LC3

    LEI COMPLEMENTAR N° 03, de 14 de dezembro de 1999.

     

    LC24

    LEI COMPLEMENTAR Nº 24, de 07 de dezembro de 2010.

     

    Altera a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova

    ...
  • L971

    LEI Nº 971, de 06 de outubro de 2009.

     

    Institui tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e

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  • L1197

    LEI Nº 1.197, de19 de maio de 2015.

     

    Regula o parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não e dá

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  • D3638

    DECRETO Nº 3.638, de 24 de julho de 2012

     

    Altera o Decreto nº 3.597, de 06 de junho de 2012.

     

    ...
  • D3597

    DECRETO Nº 3.597, de 06 de junho de 2012

     

    Regulamenta a Lei Complementar nº 31 de 04 de junho de 2012, que instituiu a Nota Fiscal de

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  • D1780

    DECRETO N° 1.780 de 19 de janeiro de 2000.

     

    Regulamenta o Código Tributário Municipal de Piraí e dá outras

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