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Código Ambiental

  • LC37

    LEI COMPLEMENTAR Nº 37, de  17 de dezembro de 2013.

     

    Altera a Lei nº 19 de 22 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.

     

    À CÂMARA MUNICIPAL DE

    ...
  • LC36

    LEI COMPLEMENTAR Nº 36, de 17 de  dezembro de 2013.

     

     

    Altera o Código Municipal de Meio Ambiente de Piraí, e dá outras

    ...
  • LC20

    LEI COMPLEMENTAR Nº 20, de  26 de maio de 2009.

     

    Altera o Código Municipal de Meio Ambiente de Piraí (Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 2008), e dá outras

    ...
  • LC19

      LEI COMPLEMENTAR Nº 19, de 22 de dezembro de 2008.

     

    Institui taxas pela a prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia, e dá outras

    ...
  • LC18

     LEI COMPLEMENTAR Nº  18, de 22 de dezembro de 2008.    

     

    Cria o Código Municipal de Meio Ambiente de Piraí, e dá outras

    ...
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