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Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneracao do Magisterio

  • L942

    LEI Nº 942, de 03 de fevereiro de 2009.

     

    Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes no anexo I das Leis nº 630, de 19 de dezembro de 2001, nº 719, de 30 de março de 2004, e nº 768, de 24 de

    ...
  • L853

    LEI Nº 853, de 27 de março de 2007.

     

    Amplia o número de vagas constantes no Anexo I das Leis nº 630, de 19 de dezembro de 2001, nº 719 de 30 de março de

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  • L722

    LEI N° 722, de 1º de abril de 2004.

     

    Dá nova redação ao artigo 53 da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do

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  • L630

    LEI Nº 630, de 19 de dezembro de 2001.

     

    Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Piraí, define o respectivo Quadro de Pessoal

    ...
  • L1250

    LEI Nº 1.250, de 29 de agosto de 2016.

     

    Altera dispositivo da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE

    ...
  • L1218

    LEI Nº 1.218, de 29 de setembro de 2015 .

     

    Altera dispositivo da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001.

     

    A CÂMARA

    ...
  • L1202

    LEI Nº 1.202, de 08 de junho de 2015

     

    Altera os quantitativos do Quadro de Pessoal, constantes das Leis nº 630, de 19 de dezembro de 2001, e nº 719, de 30 de março de

    ...
  • L1179

    LEI Nº 1.179, de 16 de dezembro de 2014.

     

    Altera dispositivos da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001.

     

    ACÂMARA MUNICIPAL DE

    ...
  • L1111

    LEI Nº 1.111, de 02 de abril de 2013.

     

    Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei nº 630, de 19 de

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