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Fundo de Previdencia

  • D5402

    DECRETO Nº 5.402, de 07 de julho de 2021.

     

    Dispõe sobre a transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos órgãos

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  • L1623

    LEI Nº 1.623, de 14 de junho de 2021.

     

    Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência

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  • D5368

    DECRETO Nº 5.368, de 27 de abril de 2021.

     

    ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE PIRAÍ, ESTABELECIDO NO

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  • D4838

    DECRETO Nº 4.838, de 01 de outubro de 2018.

     

    Regulamenta os artigos 97 a 101 da Lei no. 1.104, de 16 de dezembro de

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  • D4839

    DECRETO Nº 4.839, de 01 de outubro de 2018.

     

    Regulamenta a averbação e desaverbação de tempo de contribuição ou de serviço.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE

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  • D4929

    DECRETO Nº 4.929, de 03 de junho de 2019

     

    ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO

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  • D4789

     DECRETO Nº 4.789, de 09 de maio de 2018.

     

     

    ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE PIRAÍ, ESTABELECIDO NO

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  • D4617

     DECRETO Nº 4.617 de 07 de julho de 2017.

     

     

    ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE PIRAÍ, ESTABELECIDO NO

    ...
  • D4403

    DECRETO Nº 4.403, de 17 de junho de 2016

     

    ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

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  • D4165

    DECRETO Nº  4.165, de 22 de janeiro de 2015.

                              

    ESTABELECE A REVISÃO

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  • D3829

    DECRETO Nº 3.829, de 24 de junho de 2013

     

    Regulamenta o Art. 158, Parágrafo Único da Lei 1.104, de 18 de dezembro de 2012, estabelecendo

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  • D3107

     DECRETO N° 3.107, de 28 de dezembro de 2009.

     

    Aprova o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Piraí e dá outras providências.

     

    O PREFEITO

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    Anexo I: Organogramas_Setoriais_01.jpg
    Anexo II: Organogramas_Setoriais_02.jpg
    Anexo III: Organogramas_Setoriais_03.jpg
    Anexo IV: Organogramas_Setoriais_04.jpg
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    Anexo XV: Organogramas_Setoriais_15.jpg
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    Anexo XVII: Organogramas_Setoriais_17.jpg
    Anexo XVIII: Organogramas_Setoriais_18.jpg
    Anexo XIX: Organogramas_Setoriais_19.jpg
    Anexo XX: Anexo_do_Decreto_n_3.107_-_regimento_Interno_PMP.pdf
  • D4020

    DECRETO nº 4.020 de 20 de maio de 2014.

     

    Estabelece a revisão do Plano de amortização para o Ano de 2014, conforme disposto no art. 158, da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de

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  • D3170

    DECRETO Nº 3.170, de 19 de abril de 2010

     

    REGULAMENTA O ART. 15A DA LEI 983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECENDO A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O ANO

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  • L1263

     LEI Nº 1.263, de 27 de dezembro de 2016.

     

    Dá nova redação ao artigo 95 e § 1º da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012, que

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  • L1163

    LEI Nº 1.163, de 03 de junho de 2014.

     

    Altera dispositivo da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei nº

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  • L1123

    LEI Nº 1.123, de 17 de junho de 2013.

     

    Altera dispositivo da Lei nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.

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  • L1104

    LEI Nº 1.104, de 18 de dezembro de 2012.

     

    Dispõe sobre a consolidação, alteração e atualização da legislação previdenciária do

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  • L1046

    LEI Nº 1.046, de 05 de setembro de 2011.

     

    Dá nova redação ao artigo 15, da Lei nº 885, de 17 de dezembro de 2007, e ao artigo 15-A

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  • L953

    LEI Nº 953, de 19 de maio de 2009.

     

    Dispõe sobre a incorporação na atividade das parcelas remuneratórias

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