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Página inicial > Fundo de Previdência > Fundo de Previdencia

Fundo de Previdencia

L983

LEI Nº 983, de 15 de dezembro de 2009.

Dá nova redação aos artigos 15 e 73, bem como acrescenta artigo
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L885

LEI Nº 885, de 17 de dezembro de 2007.

Reestrutura, regula e dá nova organização ao Fundo de
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L884

LEI Nº 884, de 17 de dezembro de 2007.

Dá nova redação aos artigos 15 e 28, amplia o número de vagas
...
L883

LEI Nº 883, de 17 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal e dá outras
...
L764

LEI Nº 764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre ajustes na Lei nº 322, de 16 de junho de 1992 que dispôs sobre o Fundo de Previdência do
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