DECRETO Nº 1.704, de 11 de novembro de 1998.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com os incisos II e III, do art. 6º da Lei nº 481, de 02 de dezembro de 1997.
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 255/98, de 10/11/1998, da Presidência da Câmara Municipal de Piraí, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 010182, de 11/11/1998;
CONSIDERANDO a insuficiência da dotação constante do expediente acima;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO CÓDIGO FONTE VALOR (R$-)
CÂMARA MUNICIPAL
0101.01010012.001 3111 01-00 140.000,00
T O T A L 140.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguinte dotação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO CÓDIGO FONTE VALOR (R$-)
CÂMARA MUNICIPAL
0101.01010011.001 4110 00-00 140.000,00
T O T A L 140.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de novembro de 1998.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
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