DECRETO Nº 1.896, de 10 de dezembro de 2001.
O PREFEITO MUNCIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31 de dezembro do corrente exercício, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de dezembro de 2001.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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