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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1.950, de 02 de maio 2002.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

O Prefeito Municipal de Piraí, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art.º 8º da Lei nº 624 de 09 de dezembro de 2001.

Considerando a insuficiência em diversas dotações do orçamento em vigor,

Considerando o disposto na lei 4.320 de 17 de março de 1964 em seus art 40, 41, inciso I, 43 § 1º inciso II e § 3º,

Considerando que e da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento: Prefeitura Municipal de Piraí.

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

Secretaria .Mun. Fazenda

10500412900012019

339039

0000

 50.000,00

Secretaria Mun. Serviços Públicos

10800412200012037

339039

0000

50.000,00

10801545200122039

339039

0000

100.000,00

10801745200172106

339030

0000

100.000,00

10802654300162105

339030

0000

130.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

SEC. MUN. OBRAS

10701512200012033

33903000

0000

10.000,00

 

33901400

0000

5.000,00

 

33903900

0000

 10.000,00

10701512700142036

33903900

0000

 72.000,00

10701545100121013

44905100

0000

 45.000,00

10701751100131048

44905100

0001

5.000,00

10701854300151016

44905100

0012

31.000,00

10701754400131015

44905100

0001

30.000,00

 

44905100

0012

600.000,00

SEC.MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

10800412200012037

33903000

0000

57.000,00

 

33903900

0000

30.000,00

10801545200122039

33903900

0000

80.000,00

10801545100162104

33903000

0000

94.000,00

10801745200172106

33903000

0000

50.000,00

 

33903900

0000

70.000,00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

10901212200012046

33903900

0000

70.000,00

10901236100192052

33903900

0000

100.000,00

10901339200222053

33903000

0000

20.000,00

 

33903600

0000

20.000,00

 

33903900

0000

20.000,00

10901339200222054

33504100

0000

10.000,00

SEC.MUN. ESPORTE E LAZER

11002712200012055

33903900

0000

10.000,00

 

33903000

0000

10.000,00

 

33901400

0000

5.000,00

11002781200242058

33903600

0000

20.000,00

SEC. MUN. SAÚDE

11101012200012060

33903600

0000

20.000,00

SEC. MUN. AGRICULTURA

11202012200012074

33903000

0000

20.000,00

 

33903900

0000

10.000,00

 

33901400

0000

5.000,00

11202060200262081

33903000

0000

20.000,00

11202060200292079

33903000

0000

3.000,00

11202060100282077

33903000

0000

4.000,00

SEC. MUN. PROMOÇÃO SOCIAL

1130 0812200012084

33903000

0000

20.000,00

 

33903900

0000

20.000,00

 

33901400

0000

5.000,00

11300824400312124

33903900

0000

10.000,00

11300830600312125

33903200

0000

20.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

SEC. MUN. PROMOÇÃO SOCIAL

11300824400312091

44905200

0000

30.000,00

11300848200131046

44905100

0001

10.000,00

11300812200011036

44905200

0000

10.000,00

FUNDO MUN. DE INF. ADOLESC. SEC. MUN. PROMOÇÃO SOCIAL

11302824300312088

33903000

0000

5.000,00

 

33903600

0000

10.000,00

 

33903900

0000

10.000,00

 

44905200

0000

5.000,00

SEC. MUN. DE TURISMO

11401812200012093

33901400

0000

 5.000,00

 

33903000

0000

12.000,00

 

33903900

0000

20.000,00

11401812200011040

44905200

0000

5.000,00

       

T O T A L

2000.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

1111-10.301.0032.2.071

33903900

0001

50.000,00

 

33903000

0007

50.000,00

 

33903000

0008

10.000,00

 

33903000

0001

70.000,00

 

33901400

0010

30.000,00

 

44905200

0010

25.000,00

1111-10.301.0032.2.126

33903900

0007

60.000,00

 

33903900

0011

35.000,00

 

33903000

0011

20.000,00

 

44905200

0011

15.000,00

1111-10.302.0032.1.029

44905100

0001

86.000,00

 

44905100

0012

460.000,00

 

44905200

0001

85.000,00

 

44905200

0012

250.000,00

 1111-10.301.0032.2.071

33901400

0011

20.000,00

T O T A L

1.266.000,00

TOTAL GERAL

3.266.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão os provenientes do excesso de arrecadação, na forma prevista no art. 43, § 1º, inciso II e § 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$-3.969.551,86 (três milhões,novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme resumo abaixo e demonstrativo anexo.

RESUMO

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL R$-3.969.551,86

MENOS

CRÉDITO ABERTO NESTE DECRETO R$-3.266.000,00

SALDO DISPONÍVEL R$ 703.551,86

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de maio de 2002.

 

 

 

 

 

FRANCISCO PEROTA DA CUNHA

VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO

DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1 – Receita estimada para o exercício de 2002:

R$-42.508.600,00

2 – Evolução da receita no exercício:

MÊS ARRECADADA PERCENTUAL

 JANEIRO R$-3.390.920,25 - 4,28

FEVEREIRO R$-4.597.620,84 +29,79

MARÇO R$-3.419.758,77 -3,47

ABRIL R$-4.083.916,48 +15,29

 TOTAL R$-15.492.216,34 + 9,34 

3 – VARIAÇÃO MENSAL NA ARRECADAÇÃO:

MÊS ARRECADADA DUODÉCIMO PERCENTUAL

JANEIRO R$-3.390.920,25 R$-3.542.383,34 95,73

FEVEREIRO R$-4.597.620,84 R$-3.542.383,34 129,79

MARÇO R$-3.419.758,77 R$-3.542.383,34 96,54

ABRIL R$-4.083.916,48 R$-3.542.383,34 115,29

4 – MÉDIA APURADA DO CRESCIMENTO DA RECEITA NO PERÍODO:

9,34

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ

GABINETE DO PREFEITO

5 – PROJEÇÃO E TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO:

 

Previsão Mensal para o Exercício: R$-3.542.383,34

DUODÉCIMO TAXA DE INCREMENTO ARRECADAÇÃO MENSAL PROVÁVEL

R$-3.542.383,34 9,34 R$-3.873.241,94

6 – COMPOSIÇÃO ANUAL DA ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO

EFETIVADA DE PROVÁVEL DE TOTAL PROVÁVEL

JANEIRO A ABRIL MAIO A DEZEMBRO

R$-15.492.216,34 R$-30.985.935,52 R$-46.478.151,86

7 – CONCLUSÃO:

7.1

RECEITA ESTIMADA RECEITA PROVÁVEL DIFERENÇA +

 R$-42.508.600,00 R$-46.478.151,86 R$-3.969.551,86

7.2 – EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO APURADO:

R$-3.969.551,86

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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Telefones: (24) 2431 9950
Atendimento: Segunda a sexta-feira de 08h às 17h
E-mail: ouvidoria@pirai.rj.gov.br

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