DECRETO Nº 2.016, de 27 de dezembro de 2002.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 624, de 11 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 577/2002, de 22/03/2002, do Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 13130, em 27/12/2002;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento do em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-9.200,00 (nove mil e duzentos reais), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111.10.301.0032.2.071 1111.10.301.0032.2.071 1111.10.301.0032.2.071 |
33903000 33903900 33903900 |
0001 0008 0001 |
4.500,00 2.900,00 1.800,00 |
T O T A L |
9.200,00 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Piraí a seguinte dotação:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111.10.306.0032.2.064 |
33903000 |
0006 |
9.200,00 |
T O T A L |
9.200,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de dezembro de 2002.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito de Piraí - RJ
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