DECRETO Nº 2.069, de 23 de junho de 2003.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o art. 8º da Lei nº 667, de 05 de dezembro de 2002.
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO 10400412600071006 |
449052 |
0000 |
2.000,00 |
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SECRETARIA MUN. FAZENDA 10500412900012019 |
339035 |
0000 |
4.000,00 |
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SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO 10602266100102032 |
449051 |
0000 |
98.000,00 |
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SECRETARIA MUN. SERV. PÚBLICOS 10801545200122039 |
449051 |
0000 |
16.000,00 |
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SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO 10901212200012046 |
339030 |
0000 |
10.000,00 |
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SECRETARIA MUN. AGRICULTURA 11202012200012074 |
339036 |
0000 |
2.000,00 |
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SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL 11310824400312091 |
339036 |
0000 |
5.000,00 |
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T O T A L |
137.000,00 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO 10602266100102032 |
449052 |
0000 |
98.000,00 |
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SECRETARIA MUN. ESPORTE E LAZER 11002712200012055 |
339030 |
0000 |
39.000,00 |
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T O T A L |
137.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de junho de 2003.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito de Piraí -RJ