DECRETO Nº 2.792, de 28 de março 2008.
Altera os membros representantes do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base nos artigos 282 e 283 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999);
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterada a representação de membros titular e suplentes do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí, das seguintes Entidades:
Representantes da Assoc. Comercial e Empresarial de Piraí
- Titular: Cidimar das Chagas de Souza
- Suplente: Jairo Palmeira Sobrinho
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Piraí
- Suplente: Telma Maria de Moraes Pires.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de março de 2008.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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