DECRETO Nº 2.819, de 08 de maio de 2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e,
- CONSIDERANDO o que dispõe no Decreto Municipal nº 2.674, de 06 de setembro de 2007 e o Decreto Municipal nº 2.690, de 11 de outubro de 2007 e seu Anexo Único;
-CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 06329/2008; da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados como representantes, para compor a Comissão Administrativa de Defesa Prévia - CADEP, as pessoas abaixo relacionadas:
- Representante da Companhia de Polícia Militar sediada no Município:
- SD PM SÉRGIO GONÇALVES ÉBIAS
- Representante da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito:
- CLÓVIS MANUEL DE FARIA
- Representante da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal:
- ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
Art. 2º - Designar, nos termos do § 1º do artigo 2º, do mesmo Diploma Legal supracitado, para presidir a Comissão Administrativa de Defesa Prévia – CADEP o Sr. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de maio de 2008.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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