DECRETO Nº 2.839, de 27 de junho de 2008.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 879 de 04 de dezembro de 2007;
CONSIDERANDO o a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seus arts. 40, 41, inciso I, 43 § 1º inciso II e § 3º;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.769.500,00 (hum milhão, setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais ), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
1.04.0.04.128.8017.2017 |
33903900 |
0100 |
160.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||
1.05.0.04.129.8016.2019 |
33903900 |
0100 |
600.000,00 |
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-) |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO |
|||
1.07.0.04.122.8011.1012 |
44905100 |
0100 |
11.000,00 |
1.07.0.18.543.8011.1016 |
44905100 |
0100 |
108.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|||
1.10.0.27.813.8008.2146 |
33903900 |
0100 |
238.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
1.19.0.12.363.8001.2175 |
33903900 |
0102 |
70.000,00 |
1.19.0.12.361.8001.1024 |
44905100 |
0100 |
12.000,00 |
1.19.0.12.361.8013.2110 |
44905200 |
0101 |
570.000,00 |
TOTAL |
1.769.500,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do saldo do excesso de arrecadação apurados na forma prevista no artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, no valor de R$-6.356.068,24 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme resumo abaixo.
R E S U M O
EXCESSO DA ARRECADAÇÃO PROVÁVEL.......................................6.356.068,24
MENOS
CRÉDITO AUTORIZADO NESTE DECRETO....................................... 1.769.500,00
SALDO DISPONÍVEL............................................................................ 4.586.568,24
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de junho de 2008.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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