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DECRETO Nº 2.859, de 28 de julho de 2008.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 879 de 04 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO o a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seus arts. 40, 41, inciso I, 43, § 1º, inciso II e § 3º;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-245.016,87 (duzentos e quarenta e cinco mil, dezesseis reais e oitenta e sete centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento

Código

Fonte

Valor (R$-)

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

     

1.07.0.15.451.8013.1017

44905100

0100

31.207,87

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

     

1.10.0.27.813.8008.2146

33903900

0100

213.809,00

TOTAL

   

245.016,87

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do saldo do excesso de arrecadação apurados na forma prevista no artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64, no valor de R$-4.512.711,55 (quatro milhões, quinhentos e doze mil, setecentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme resumo abaixo.

R E S U M O

EXCESSO DA ARRECADAÇÃO PROVÁVEL...................................... 4.512.711,55

MENOS

CRÉDITO AUTORIZADO NESTE DECRETO....................................... 245.016,87

SALDO DISPONÍVEL............................................................................ 4.267.694,68

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de julho de 2008.

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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