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 DECRETO Nº 3.126, de 28 de janeiro de 2010.

 

                                                                       Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 974, de 01 de dezembro de 2009.

 

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 037/2010 de 28/01/2010, do Fundo Municipal de Saúde, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 01161/2010 de 28/01/2010;

                          CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

                                CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

                                   CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial do Município, relativo ao exercício de 2009;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.124.586,54 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Código

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

     

1.11.1.10.122.8002.2210

33504100

030203

1.000,00

1.11.1.10.122.8002.2210

33903900

030203

49.503,27

1.11.1.10.302.8002.2208

33903900

030203

20.000,00

1.11.1.10.304.8002.2211

33903000

030203

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade Orçamentária/Elemento

 

Código

 

Fonte

 

Valor (R$-)

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

     

1.11.1.10.128.8002.2062

33903900

030203

18.159,63

1.11.1.10.126.8010.2198

33903900

030203

5.000,00

1.11.1.10.126.8010.2198

44905200

030203

10.000,00

1.11.1.10.128.8002.2062

33903900

031405

75.125,00

1.11.1.10.303.8002.2209

33903000

031410

0,64

1.11.1.10.304.8002.2211

33903000

031407

15.000,00

1.11.1.10.304.8002.2211

33903900

031407

10.000,00

1.11.1.10.304.8002.2211

44905200

031407

30.000,00

1.11.1.10.126.8010.2198

33903000

031407

5.000,00

1.11.1.10.126.8010.2198

44905200

031407

2.655,06

1.11.1.10.126.8010.2198

33903000

031406

5.000,00

1.11.1.10.302.8002.2208

33903000

031406

20.000,00

1.11.1.10.302.8002.2208

33909200

031406

15.000,00

1.11.1.10.302.8002.2208

33903900

031406

13.195,88

1.11.1.10.301.8002.2207

33903000

031411

30.000,00

1.11.1.10.301.8002.2207

33903900

031411

38.211,73

1.11.1.10.301.8002.1107

44905200

030203

7.664,28

1.11.1.10.301.8002.1107

44905200

032323

67.587,19

1.11.1.10.301.8002.1107

44905200

039435

145.729,96

1.11.1.10.301.8002.2207

33903900

032946

8,25

1.11.1.10.128.8002.2062

33901400

031414

6.000,00

1.11.1.10.128.8002.2062

33903900

031414

4.302,49

1.11.1.10.363.8002.2184

33903000

031409

40.000,00

1.11.1.10.363.8002.2184

33903600

031409

20.000,00

1.11.1.10.363.8002.2184

33903900

031409

230.118,65

1.11.1.10.122.8002.2210

33903600

031409

42.364,42

1.11.1.10.122.8002.2210

33903900

031409

22.000,00

1.11.1.10.128.8002.2062

33903000

030203

2.000,00

1.11.1.10.128.8002.2062

33903000

032323

5.093,12

1.11.1.10.128.8002.2062

33903000

039435

2.391,05

1.11.1.10.128.8002.2062

33903600

030203

3.174,11

1.11.1.10.128.8002.2062

33903600

032323

52.682,64

1.11.1.10.128.8002.2062

33903600

039435

4.026,87

1.11.1.10.128.8002.2062

33903900

032323

90.592,30

1.11.1.10.128.8002.2062

33903900

039435

6.000,00

 

TOTAL

 

 

 

1.124.586,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.

Art. 3º - Este  Decreto entrará  em vigor  na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de janeiro de 2010.

                            

 

 

 

 

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

 Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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