DECRETO Nº 3.292, de 05 de novembro de 2010.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 974, de 01 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO, a insuficiência em diversas dotações do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO, o disposto na lei 4.320 de 17 de março de 1964 em seus art 40, 41, inciso I, 43 § 1º inciso II e § 3º;
CONSIDERANDO, que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto o Crédito adicional Suplementar no valor de R$ 590.850,19 (quinhentos e noventa mil oitocentos e cinquenta reais e dezenove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
Unidade Orçamentária/Elemento |
Código |
Fonte |
Valor (R$-)
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
1.08.0.17.512.8002.1003 |
33903900 |
010000 |
139.000,00 |
1.08.0.08.244.8027.2107 |
44905100 |
010000 |
96.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
|||
1.14.0.17.452.8002.2106 |
33903900 |
010000 |
15.000,00 |
1.14.0.15.451.8027.2122 |
44905100 |
010000 |
294.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|||
1.18.0.22.661.8025.2032 |
33903900 |
010000 |
45.300,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
1.19.0.12.361.8021.2172 |
31919200 |
010000 |
1.050.19 |
TOTAL |
|
|
590.850,19
|
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão os provenientes do excesso de arrecadação, conforme prevê o art. 43, § 1º, inciso II e § 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, reestimado, no valor de R$- 5.114.474,63 (cinco milhões, cento e quatorze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), justificados no resumo abaixo e demonstrativo anexo.
R E S U M O
REESTIMATIVA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 5.114.474,63
MENOS:
CRÉDITO ABERTO NO DECRETO N° 3.272, DE 08/10/2010 R$- 1.607.250,07
CRÉDITO ABERTO NO DECRETO N° 3.277, DE 21/10/2010 R$- 638.000,00
CRÉDITO ABERTO NO DECRETO N° 3.279, DE 21/10/2010 R$- 244.324,00
CRÉDITO ABERTO NO DECRETO N° 3.285, DE 26/10/2010 R$- 146.560,30
CRÉDITO ABERTO NO DECRETO N° 3.288, DE 05/11/2010 R$- 219.365.52
CRÉDITO ABERTO NESTE DECRETO R$- 590.850,19
SALDO DISPONÍVEL R$- 1.668.124,55
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de novembro de 2010.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
REESTIMATIVA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - 2010
1 - Receita estimada para o exercício de 2010:
R$-110.000.000,00
3 - VARIAÇÃO MENSAL NA ARRECADAÇÃO
MÊS ARRECADADA DUODÉCIMO PERCENTUAL
JANEIRO R$-11.418.909,74 R$-9.166.666,66 + 24,57%
FEVEREIRO R$- 9.181.641,36 R$-9.166.666,66 + 0,16%
MARÇO R$-10.076.046,57 R$-9.166.666,66 + 9,92%
ABRIL R$- 9.792.854,70 R$-9.166.666,66 + 6,83%
MAIO R$- 9.375.154,59 R$-9.199.666,66 + 2,27%
JUNHO R$-10.453.172,65 R$-9.166.666,66 + 14,03%
JULHO R$-12.573.903,26 R$-9.166.666,66 + 37,17%
AGOSTO R$-10.207.299,75 R$-9.166.666,66 + 11,35%
SETEMBRO R$-11.813.141,17 R$-9.166.666,66 + 28,87%
TOTAL R$-94.892.123,79 R$-82.499.999,94 +15,02%
4 – EXCESSO APURADO ATÉ SETEMBRO/2010
R$ - 94.892.123,79
R$ - 82.499.999,94
R$ - 12.392.123,85
5 – PROVÁVEL EXCESSO PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Média mensal da arrecadação até setembro/2010 (a) R$ - 10.543.569,31
Valor provável a ser arrecadado de outubro a dez/2010 R$ 31.630.707,93 Valor efetivamente arrecadado de janeiro a setembro de 2010 R$- 94.892.123,79
Total provável a ser arrecadado até 12/2010 R$- 126.522.831,72
Reestimativa da receita para 2010 R$- 126.522.831,72
Receita Prevista para 2010 R$- 110.000.000,00
Provável excesso na arrecadação (Reestimativa) R$- 16.522.831,72
Reestimativa do excesso apurado com base em setembro R$ - 16.522.831,72
Créditos abertos com o excesso apurado no Decreto n° 3.176/10
de 04/05/2010 R$ - 11.408.357,09
Diferença do excesso apurado para abertura de novos créditos R$ - 5.114.474,63
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