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DECRETO Nº 3.317, de 13 de dezembro de 2010.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 974, de 01 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO  a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

                                      CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 em seus arts. 40, 41, inciso I, 43, § 1º, inciso II;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 962, de 07 de julho de 2009 em seu artigo 13, parágrafo único;

D E C R E T A:

                          Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação  resultantes dos Recursos referentes a Transferências Diretas do FNDE para o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, no valor  de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), conforme resumo abaixo.

                                                        R  E  S  U  M  O

EXCESSO DA ARRECADAÇÃO-RECEITA 17213599                            R$-57.000,00                               

MENOS

CRÉDITO ABERTO NESTE DECRETO                                                   R$-57.000,00

SALDO DISPONÍVEL                                                                                R$-00.000,00

                     Art. 3º - Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em  13 de dezembro de 2010.

       ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal