DECRETO Nº 3.433, de 28 de junho de 2011   EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 3.432, de 28 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.431, de 28 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.430, de 28 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.429, de 28 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.428, de 28 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.427, de 22 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.425, de 16 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.424, de 16 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.423, de 16 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.422, de 16 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.421, de 15 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.420, de 13 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.419, de 13 de junho de 2011   Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...

DECRETO Nº 3.418, de 13 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.417, de 13 de junho 2011   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A: Art. 1º - Fica...

DECRETO Nº 3.416, de 13 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.415, de 13 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.414, de 13 de junho de 2011   Convoca a XVI Conferência Municipal de Saúde e nomeia as Comissões Organizadora e Eleitoral.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE...

DECRETO Nº 3.413, de 03 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.412, de 03 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.411, de 03 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.409, de 03 de junho de 2011 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

DECRETO Nº 3.408, de 03 de junho de 2011 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.407, de 02 de junho 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.406, de 02 de junho de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.405, de 26 de maio de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.403, de 19 de maio de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.402, de 19 de maio de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.401, 19 de maio de 2011     Regulamenta o disposto no art. 177 da Lei nº 964, de 11 de agosto de 2009 e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL...

DECRETO Nº 3.399, de 17 de maio de 2011   Altera e revoga dispositivos do Regulamento de Funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes.     O PREFEITO DO...

DECRETO Nº 3.398, de 12 de maio de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.398, de 12 de maio de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº...

DECRETO Nº 3.397, de 12 de maio de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.396, de 05 de maio de 2011   Convocação da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de Piraí.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas...

DECRETO Nº 3.395, de 02 de maio de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.394, de 02 de maio de...

DECRETO Nº 3.393, de  02 de maio de...

DECRETO Nº 3.392,  de 28 de abril  de  2011. EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.   O PREFEITO MUNICIPAL DE...

DECRETO Nº 3.391,  de 28 de abril  de  2011.   EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.   O PREFEITO...

DECRETO Nº 3.391, de 28 de abril de 2011   EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 3.387, de 25 de abril de...

DECRETO Nº 3.386, de 25 de abril de 2011                         Abertura de...

DECRETO Nº 3.385, de 25 de abril de...

DECRETO Nº 3.384, de  25 de abril de...

DECRETO Nº 3.383, de  25 de abril de 2011                         Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O...

DECRETO Nº 3.382, de  25 de abril de...

DECRETO Nº 3.381, de 19 de abril...

DECRETO Nº 3.380, de 08 de abril ...

DECRETO Nº  3.378, de  06 de abril de...

DECRETO Nº 3.377, de 29 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.376, de 29 de março de...

DECRETO Nº 3.374, de  29 de março de...

DECRETO Nº 3.373, de 23 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.372, de 23 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.371, de 23 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.370, de 16 de março de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.369, de 16 de março de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.368, de 16 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.367, de 16 de março de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.366, de 16 de março de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.365, de 16 de março de 2011 Abertura de Crédito Adicional Suplementar   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei...

DECRETO Nº 3.364, de 14 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.363, de 14 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.362, de 14 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.361, 14 de março de 2011   Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 3.360, de 03 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.359, de 03 de março de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.358, de 03 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

 DECRETO Nº 3.357, de 03 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 3.356, de 01 de março 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.355, de 01 de março de 2011.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de...

DECRETO Nº 3.354, de 28 de fevereiro de 2011   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,   D E C R E T A: Art. 1º - Fica...

DECRETO Nº 3.353, de 23 de fevereiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.350, de 23 de fevereiro de 2011. Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso – FMI. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A : Art....

DECRETO Nº 3.350, de 23 de fevereiro de 2011   Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso – FMI.     O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições...

DECRETO Nº 3.349, de 17 de fevereiro de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 3.348, de 17 de fevereiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.347, de 11 de fevereiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.345, de 02 de fevereiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.344, de 28 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.343, de 28 de janeiro de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...

DECRETO Nº 3.342, de 28 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.341, de 25 de janeiro de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 3.340, de 18 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.339, de 18 de janeiro 2011   Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

DECRETO Nº 3.338, de 18 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.337, de 18 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.336, de 18 de janeiro de 2011.   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 3.335, de 13 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

 DECRETO Nº 3.333, de 07 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo...

DECRETO Nº 3.332, de 07 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

DECRETO Nº 3.331, de 05 de janeiro 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a...

 DECRETO Nº 3.330, de 03 de janeiro de 2011 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA P ARA O EXERCÍCIO DE 2011, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS...

DECRETO Nº 3.329, de 03 de janeiro de 2011   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais, e;   CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o fluxo dos...

 DECRETO Nº 3.328, de 03 de janeiro de 2011   Estabelece o limite de Recursos Financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício.   O PREFEITO...

DECRETO Nº 3.499, de 18 de outubro de 2011   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.   O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com...