DECRETO Nº 3.559, de 17 de fevereiro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, demonstrado no Balanço Patrimonial da Prefeitura, relativo ao exercício de 2011;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-578,96 (quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1115	33909300	039437	578,96
TOTAL			578,96

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura do exercício de 2011, oriundos dos rendimentos financeiros referentes aos recursos recebidos do PADEC – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de fevereiro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal