DECRETO Nº 3.687, de 26 de outubro de 2012

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-371.046,98 (trezentos e setenta e um mil, quarenta e seis reais e noventa e oito centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	19.444,87
1.08.0.08.244.8003.2085	33903200	010000	5.789,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095	33903300	010000	54.887,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	731,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903900	010000	51.000,00
1.14.0.23.695.8023.2099	33903000	010000	3.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.126.8010.2229	33903900	010000	25.670,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31909400	010000	1.550,40
1.19.0.12.361.8021.2222	33901400	010101	6.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903200	010101	7.973,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.782.8025.2227	33903900	010000	118.000,00
1.50.0.26.122.8027.2139	31909400	010000	12.586,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.23.691.8025.2218	33903000	010000	11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31909400	010000	62,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31909400	010000	3.352,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.122.8026.1007	45906100	010000	50.000,00
TOTAL			371.046,98

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.1004	44905200	010000	70.693,50
1.02.0.04.122.8026.2006	33901400	010000	20.000,00
1.02.0.04.126.8010.2202	44905200	010000	18.936,70
1.02.0.04.128.8026.2108	33901400	010000	18.640,00
1.02.0.04.131.8026.2007	33903900	010000	10.649,35
1.02.0.04.131.8026.2109	33903600	010000	8.533,39
1.02.0.04.131.8026.2109	33903900	010000	71.969,19

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33909200	010000	3.352,14
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.1019	44905200	010000	13.553,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.04.122.8026.2010	33903900	013143	15.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903000	010000	27.000,00
1.14.0.18.542.8002.2086	33903000	010000	9.731,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.1077	44905200	010000	1.980,20
1.17.0.04.126.8010.2229	44905200	010000	5.040,00
1.17.0.04.128.8026.2162	33903900	010000	4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.128.8026.2026	33903900	010000	8.000,00
1.18.0.23.691.8025.2218	33903900	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31901301	010000	1.550,40
1.19.0.12.361.8021.2172	33903900	010000	6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8026.1036	44905200	010000	2.800,00
1.50.0.26.452.8027.2076	33903900	010000	10.044,09
1.50.0.26.453.8026.2226	33903900	010000	23.000,00
1.50.0.26.572.8010.2203	44905200	010000	1.000,00
1.50.0.26.782.8027.1116	33903900	010000	10.000,00
1.50.0.26.782.8027.1117	33903900	010000	1.000,00
1.50.0.26.782.8027.2080	33903900	010000	5.000,00
1.50.0.26.782.8027.2080	44905200	010000	574,00
TOTAL			371.046,97

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de outubro de 2012.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal