DECRETO Nº 3.727, de 08 de janeiro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-316.425,77 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31909400	010000	4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31909400	010000	1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31909400	010000	19.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33909200	010000	12.167,75
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31909400	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31909400	010000	31.500,00
1.12.0.20.122.8026.2074	33909200	010000	412,59

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31909400	010000	19.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31909400	010000	3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31909400	010000	17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	12.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31909400	010000	26.500,00
1.19.0.12.363.8021.2175	31909400	010000	10.200,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33909200	010000	623,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31909400	010000	43.000,00
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.131.8026.2114	31909400	010000	3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31909400	010000	2.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31909400	010000	73.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31909400	010000	700,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33909200	010000	4.322,11
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31909400	010000	2.000,00
TOTAL			316.425,77

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	73.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	19.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	12.167,75
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	700,00
1.10.0.27.122.8026.2055	33903900	010000	4.322,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901100	010000	31.500,00
1.12.0.20.122.8026.2074	33903900	010000	412,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	19.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31901100	010000	17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	010101	12.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	010000	623,32
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	26.500,00
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	10.200,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	43.000,00
OUVIDORIA MUNICIPAL
1.40.0.04.131.8026.2114	31901100	010000	3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901100	010000	2.500,00
TOTAL			316.425,77

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de janeiro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal