DECRETO Nº 3.738, de 16 de janeiro de 2013
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-158.460,00 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2009
33903600
010000
4.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.813.8007.2146
33903600
010000
6.300,00
1.10.0.27.812.8022.2095
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2053
31909400
010000
1.438,42
TOTAL
158.460,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2009
44905200
010000
4.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8002.1052
44905100
010000
50.000,00
1.10.0.27.812.8022.2095
33903900
010000
50.000,00
1.10.0.27.813.8007.2146
33903900
010000
6.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2053
33903900
010000
47.960,00
TOTAL
158.460,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de janeiro de 2013.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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