DECRETO Nº 3.800, de 17 de maio de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-413.498,00 (quatrocentos e treze mil, quatrocentos e noventa e oito reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901301	010000	19.000,00
1.03.0.04.122.8026.2011	31911300	010000	583,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901301	010000	1.500,00
1.05.0.04.123.8026.2019	31901600	010000	12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901600	010000	60.000,00
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901301	010000	36.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31911300	010000	65,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.13.2.08.243.8022.2217	33903900	010000	17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31911300	010000	49.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31901301	010000	19.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	011819	10.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31911300	010000	46.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	33901400	010000	20.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	011920	650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901300	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901600	010000	23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901600	010000	85.000,00
TOTAL			413.498,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901100	010000	180.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	583,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31911300	010000	70.000,00
1.05.0.28.843.0000.0104	32902100	010000	32.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8027.1012	33903900	010000	17.000,00
1.07.0.15.452.8027.1090	44905100	010000	4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901100	010000	65,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	78.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	10.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	010000	20.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	011920	650,00
TOTAL			413.498,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de maio de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal