DECRETO Nº 3.816, de 07 de junho de 2013
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-76.544,36 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.543.8027.1016
33903900
010000
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.126.8010.2229
44905200
010000
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201
33903900
011548
30.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172
31909400
010000
1.184,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.128.8026.2050
33903900
010000
360,00
TOTAL
76.544,36
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.543.8027.1016
44905100
010000
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201
33903000
010000
15.000,00
1.19.0.12.361.8010.2201
44905200
011548
30.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172
31901100
010000
1.184,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.128.8026.2050
33901400
010000
360,00
TOTAL
76.544,36
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de junho de 2013.
FRANCISCO PEROTA DA CUNHA
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