DECRETO Nº 3.830, de 27 de junho de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-569.712,57 (quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901600	010000	6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31909400	010000	703,22
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31909400	010000	4.681,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901600	010000	41.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	460.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901600	010000	3.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31909400	010000	767,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901600	010000	47.660,00
1.30.0.13.392.8010.2200	33903900	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.365.8021.2048	33903600	010101	1.700,00
TOTAL			569.712,57

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	703,22
1.05.0.04.123.8026.2019	33903300	010000	27.272,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33909200	010000	9.584,37
1.05.0.04.123.8026.2239	33903900	010000	62.003,63
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901100	010000	4.681,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.04.122.8026.2010	33901400	010000	20.000,00
1.14.0.15.451.8027.1074	33903900	010000	100.000,00
1.14.0.15.451.8027.1074	44905100	010000	15.000,00
1.14.0.15.451.8027.2122	33903000	010000	75.000,00
1.14.0.17.512.8002.1020	44905100	010000	30.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903000	010000	60.000,00
1.14.0.18.542.8002.2086	33903000	010000	70.000,00
1.14.0.18.542.8024.1120	33903900	010000	40.000,00
1.14.0.23.695.8023.2099	33903900	010000	50.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	767,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.2224	44905200	010000	3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8002.1052	33903900	010000	1.700,00
TOTAL			569.712,57

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de junho de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal