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DECRETO Nº 3.847, de 29 de julho de 2013.

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, para o biênio 2013/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e,

- CONSIDERANDO o contido no artigo 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 857, de 27 de março de 2007, c/c artigo 1º da Lei Municipal nº 931, de 02 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

- CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 12.069/2013;

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio de 2013/2015, as pessoas abaixo relacionadas:

• Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Valéria Valente do Nascimento

Suplente: Ana Beatriz Sá da Silva

Titular: Jadir Guimarães

Suplente: Karen Cristina de Carvalho e Silva Batista

- Representantes dos Professores da Educação Básica

Titular: Lúcia Helena Silva

Suplente: Denise Duarte Teixeira

- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Ana Paula Ferreira da Silva

Suplente: Valéria Tavares Alves Marques

• Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas

Básicas Públicas

Titular: Regina Célia Machado

Suplente: Maria Aparecida Cezar da Silva Soares

- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titulares: Nivalda Theodoro Vieira

Eliana de Souza

Suplentes: Aparecida da Silva Domingos Silva

Solange Soares Canedo

- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública

Titulares: Arthur Nery Ricette de Mendonça

Juliana Alexandre dos Santos Lage

Suplentes: Guilherme Barbosa Justiniano

Antonio Marcos Lopes da Silva

- Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Rita de Cássia Teixeira de Barros

Suplente: Fernanda Lopes Pinto

- Representantes do Conselho Tutelar de Piraí

Titular: Rodrigo Batista Pereira

Suplente: Lucimar Fernandes Alves

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2013.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de julho de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal