DECRETO Nº 3.909, de 25 de outubro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-349.979,68 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	10.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	10.700,00
1.08.0.04.122.8026.2037	33903600	010000	1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.1092	44905200	010000	110.960,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	19.722,39
1.14.0.18.122.8026.1040	44905200	010000	1.277,61
1.14.0.18.122.8026.2093	33903900	010000	2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	011548	110.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903900	011548	48.200,00
1.19.0.12.361.8021.2172	33903900	010000	3.500,00
1.19.0.12.365.8021.2048	33903900	011548	4.250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33901400	010000	5.269,68
1.30.0.13.391.8007.2225	33903900	010000	8.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.782.8027.1116	33903000	010000	5.000,00
TOTAL			349.979,68

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33901400	010000	6.877,08
1.05.0.28.846.0000.0107	33909100	010000	3.122,92
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.08.244.8003.2085	33903200	010000	11.700,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.601.8024.2077	33903000	010000	27.360,00
1.12.0.20.602.8024.2081	33903000	010000	20.000,00
1.12.0.20.602.8024.2148	33903900	010000	15.000,00
1.12.0.20.605.8024.1108	44905200	010000	5.000,00
1.12.0.20.605.8024.2212	33903900	010000	12.000,00
1.12.0.20.606.8024.2034	33903900	010000	31.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.542.8024.1120	33903900	010000	23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903000	010000	10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.1023	44905200	011548	50.000,00
1.19.0.12.361.8021.1024	33903900	011548	108.200,00
1.19.0.12.361.8021.2222	33903900	010000	3.500,00
1.19.0.12.366.8021.2051	44905200	011548	4.250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903600	010000	5.269,68
1.30.0.13.392.8007.1114	33903900	010000	8.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.452.8027.2076	33903900	010000	5.000,00
TOTAL			349.979,68

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de outubro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal