DECRETO Nº 3.919, de 08 de novembro de 2013
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-432.490,98 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.28.843.0000.0104
46907110
010000
59.204,43
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037
33903000
010000
187.163,51
1.08.0.17.512.8002.2041
33903000
030000
57.431,24
1.08.0.04.122.8026.2037
33903900
030000
15.333,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.812.8022.2095
33903900
010000
60.000,00
1.10.0.27.128.8026.2103
33903600
010000
3.800,00
1.10.0.27.128.8026.2103
33901300
010000
760,00
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106
33903000
010000
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052
31909400
010101
2.131,85
1.19.0.12.361.8021.2223
33903900
010101
3.230,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225
33903000
010000
480,00
1.30.0.13.392.8007.2053
33903200
010000
18.380,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006
31909300
010000
4.635,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANOS
1.07.0.15.122.8026.2033
31919200
010000
4.940,07
TOTAL
432.490,98
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.126.8010.2202
44905200
010000
4.635,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033
33903600
010000
4.940,07
1.07.0.15.127.8027.2035
33903900
010000
84.200,00
1.07.0.15.127.8027.2035
44905100
010000
12.000,00
1.07.0.15.128.8026.2069
33901400
010000
7.918,00
1.07.0.15.182.8005.1105
44905200
010000
15.000,00
1.07.0.15.451.8027.1017
44905100
019437
65.000,00
1.07.0.15.452.8027.1090
44905100
010000
27.761,71
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106
33903900
010000
15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2223
33903900
010000
3.230,00
1.19.0.12.365.8021.1042
44905200
010101
2.131,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1114
44905100
019437
15.754,47
1.30.0.13.392.8007.2053
33903000
010000
18.860,92
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.452.8005.2142
33903900
010000
21.650,00
1.50.0.26.453.8026.2226
33903900
010000
30.000,00
1.50.0.26.782.8027.1116
33903900
010000
54.075,00
1.50.0.26.782.8027.1117
33903900
010000
30.000,00
1.15.0.26.782.8027.1116
33903000
010000
5.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.1019
33903900
030000
15.333,33
TOTAL
432.490,98
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de novembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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