DECRETO Nº 3.927, de 22 de novembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-1.682.735,33 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	115.000,00
1.04.0.04.128.8026.2014	33901400	010000	1.264,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31911300	010000	70.000,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33919700	010000	35.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	31901600	010000	34.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	31901600	010000	1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	35.000,00
1.14.0.18.122.8026.2093	31901600	010000	32.000,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	80.000,00
1.17.0.04.122.8026.2230	31901600	010000	11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	31901600	010000	200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011819	711.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901600	011819	2.000,00
1.19.0.12.361.8021.2172	31901600	010000	10.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	10.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	010101	200.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	010101	2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	80.000,00
1.30.0.13.391.8007.2225	33903600	010000	1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901100	010000	55.000,00
1.50.0.26.122.8027.2139	31901600	010000	2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33903000	010000	76.771,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	31901600	010000	8.000,00
TOTAL			1.682.735,33

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.333.8017.2149	33903900	010000	1.264,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.602.8024.2083	33903600	010000	4.132,37
1.12.0.20.602.8024.2079	33903000	010000	52.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903900	010000	20.000,00
1.18.0.04.128.8026.2026	33903900	010000	22.000,00
1.18.0.11.334.8025.1112	33903900	010000	20.000,00
1.18.0.11.334.8025.1112	44905100	010000	10.000,00
1.18.0.11.334.8025.1112	44905200	010000	30.000,00
1.18.0.11.363.8021.2220	33903900	010000	10.000,00
1.18.0.11.363.8021.2221	33903900	010000	6.771,33
1.18.0.22.661.8025.2032	44905100	010000	275.142,99
1.18.0.23.691.8025.1030	44905100	010000	20.000,00
1.18.0.23.691.8025.2218	44905100	010000	20.000,00
1.18.0.23.691.8025.2219	33903600	010000	17.000,00
1.18.0.23.692.8025.1111	33903900	010000	10.000,00
1.18.0.23.692.8025.1111	44905100	010000	10.000,00
1.18.0.23.692.8025.1111	44905200	010000	25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.1024	44905100	010000	202.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31901100	011920	174.000,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31909200	011819	1.500,00
1.19.0.12.361.8021.2052	31911300	011819	500.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	011920	23.000,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901600	011819	11.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1115	44905200	010000	111.524,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.782.8025.2227	33903900	010000	105.000,00
TOTAL			1.682.735,33

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de novembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal