DECRETO Nº 3.931, de 28 de novembro de 2013
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-205.567,17 (duzentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037
33903000
010000
1.200,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190
31901301
010000
5.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052
31901301
010101
30.000,00
1.19.0.12.363.8021.2175
31901301
010000
5.500,00
1.19.0.12.361.8021.1024
44905100
010101
98.731,54
1.19.0.12.361.8021.2052
31911300
011920
50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225
31911300
010000
10.000,00
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006
31309300
010000
4.635,63
TOTAL
205.567,17
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006
33901400
010000
14.635,63
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PUBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037
33903900
010000
1.200,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.128.8026.2159
33903000
010000
5.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.1024
44905100
010000
148.731,54
1.19.0.12.361.8021.2052
33903600
010000
30.000,00
1.19.0.12.365.8021.1033
44905100
010000
5.500,00
TOTAL
205.567,17
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de novembro de 2013.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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