DECRETO Nº 3.934, de 02 de dezembro de 2013.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-791.673,13 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e três reais e treze centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	8.291,93
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.11.1.10.302.8002.2061	33504300	010203	650.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.126.8010.2229	44905200	010000	58.581,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33901400	010000	4.500,00
1.30.0.13.391.8007.2225	33903000	010000	0,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201	44905200	010101	57.100,00
1.19.0.12.361.8010.2201	33903900	010101	13.200,00
TOTAL			791.673,13

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.451.8027.1018	44905100	010000	12.118,85
1.07.0.15.452.8027.2039	33903900	010000	290.998,80
1.07.0.15.122.8026.2033	33903000	010000	15.519,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.1092	44905200	010000	109.185,32
1.12.0.20.122.8026.2074	33903000	010000	3.799,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	14.527,34
1.14.0.17.452.8002.2106	33903900	010000	194.853,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903900	010000	75.114,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	44905200	010000	756,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.366.8021.2051	33903000	011548	6.550,00
1.19.0.12.366.8021.2051	44905200	011548	13.750,00
1.19.0.12.367.8021.2111	33903900	011548	20.000,00
1.19.0.12.367.8021.2111	33903600	011548	30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31911300	010000	0,20
1.30.0.13.392.8007.1115	33903900	010000	4.500,00
TOTAL			791.673,13

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de dezembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal